Nova lei propõe aumento de 30% para vigias e porteiros no País

Os condomínios podem ficar mais caros no País. Foi enviado à  Câmara dos Deputados o projeto de lei 493/09, que propõe um aumento de 30%  no salário de porteiros e vigias. O reajuste consiste num adicional de periculosidade, já previsto na CLT, e que agora pode ser ampliado para empregados de condomínios residenciais. Funcionários de empresas terceirizadas também terão direito ao adicional.
O projeto, de autoria do Senador Marcelo Crivella(PRB-RJ), foi aprovado em decisão terminativa, na semana passada, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Para garantir o adicional de periculosidade, o PL 493/09 acrescenta um parágrafo ao artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho(Decreto-Lei nº5452, de 1943).
No texto, o Sen. Crivella afirma que "tem sido uma constante no noticiário dos jornais a ação de criminosos, principalmente em prédios de apartamentos residenciais, que conseguem adentrar para a pratica de roubo e assalto, dominando ou mesmo assassinando porteiros ou vigias que se opõem à sua sanha".
De acordo com a relatora da matéria, Senadora Rosalba Ciarlini(DEM-RN), que defendeu a sua aprovação com emendas, a concessão do adicional pode não salvar vidas, mas representa uma compensação para as tensões diárias sofridas por porteiros, vigilantes e seguranças de prédios residenciais e comerciais constituídos em condomínios.
A possibilidade do aumento cria expectativas entre as categorias atingidas. "Isso virá em favor dos trabalhadores que atuam na defesa do patrimõnio de terceiros", afirmou Edison Artur da Silva Feijó, presidente do Sindicato dos Empregados em Edifícios e Condomínios, Residenciais, Comerciais e Similares do Estado do Rio Grande do Sul(SINDEF-RS). No Estado, o piso dos funcionários de edkorskyifícios é de R$576,66, acrescido de um adicional de 20% para horários noturnos.
No entanto, o adicional aprovado pelo Senado pode aumentar os gastos dos moradores de edifícios. Para o advogado Márcio Rachkorsky, especialista em direito imobiliário, a folha de pagamento já representa atualmente de 50% a 80% das despesas dos prédios. Com o adicional proposto no Congresso, o condomínio dos moradores pode ter uma elevação entre 15% e 20%. "O impacto será maior para os habitantes de prédios pequenos, com poucos apartamentos, mas com quadro funcional completo", destacou.
Segundo Rachkorsky, embora as categorias contempladas pelo aumento mereçam reconhecimento, os acordos poderiam ser feitos gradualmente com os condomínios e empresas. "Do jeito que se planeja, uma imposição de cima para baixo, ele pode até gerar demissões por corte de gastos", afirmou. O advogado acredita que o projeto não trará mudanças que aumentem a segurança dos condomínios. Para isso, seria necessário investir em treinamento para os profissionais e não somente em maiores salários.


Marcelo Beledeli - Jornal do Comércio, Economia p12, 26/07/2010.
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